Equatorial Maranhão - Chamada Pública

A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da Equatorial Energia Maranhão que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.

Cadastre-se Edital Chamada Pública Equatorial Maranhão CPP 001/2021 - Versão 6.0

CHAMADA PÚBLICA EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO 001/2021

O Programa de Eficiência Energética da EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação proveniente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 830 de 05 de novembro de 2018 e Resolução Normativa n° 920 de 28 de fevereiro de 2021, e das normas que porventura venham a substituí-las.

Edital Chamada Pública Equatorial Maranhão CPP 001/2021 - Versão 6.0

1

As empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.

Inscreva-se

2

Prospecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.

3

Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.

4

Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória até o dia 21/06/2021 às 20:00h (Horário de Brasília).

Entre na plataforma

5

A Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.

6

Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.

Cronograma

2021

2021-05-06
Abertura do Período para Recebimento de Perguntas e Propostas de Projeto
2021-05-13
Realização do Workshop
2021-06-10
Encerramento do Período para Recebimento de Perguntas e Esclarecimentos
2021-06-21
Encerramento do Recebimento das Propostas de Projeto
2021-07-09
Divulgação da Habilitação e Qualificação das Propostas de Projetos (Inicio do prazo recursal - 5 dias uteis)
2021-07-23
Divulgação Final dos Projetos Aprovados e Reprovados

Perguntas frequentes

Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras, para elaboração e execução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética). As Chamadas Públicas devem atender as orientações do PROPEE.

É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.

É um conjunto de medidas bem definidas que, quando implantadas, levarão a uma redução, previamente determinada, dos custos de consumo de energia elétrica de uma empresa ou empreendimento, mantendo-se os níveis de produção e da qualidade do produto final.

ESCOs (Energy Services Company) são Empresas de Engenharia, especializada em Serviços de Conservação de Energia, ou melhor, em promover a eficiência energética e de consumo de água na instalações de seus Clientes, utilizando-se primordialmente de contratos de performance.

Poderão participar da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS todos os clientes atendidos na área de concessão da EQUATORIAL cativos e livres conectados à rede de distribuição, além de empresas legalmente habilitadas para a execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos. (Verificar Item 3.1 - Participantes Elegíveis)

Turn key, ou chave na mão, é uma modalidade de contrato, na qual a ESCO se responsabiliza pela aquisição dos materiais, equipamentos e acessórios que venham a ser apontados no projeto e posteriormente repassado ao cliente. (Verificar Item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos)

O Bônus para equipamentos eficientes consiste em uma ação voltada à troca de equipamentos energeticamente ineficientes por outros mais eficientes, em que o recurso do PEE EQUATORIAL ENERGIA financiará uma parte do custo do equipamento. O restante desse custo será pago pelo consumidor beneficiado. Esta categoria de projeto tem por objetivo aumentar os resultados e impactos dos projetos de eficiência energética, por meio da compra incentivada de equipamentos mais eficientes, compartilhando custos com o consumidor final e ampliando o escopo de atuação do Programa de Eficiência Energética.

Para a CPP 001/2021 do Grupo Equatorial Energia deverá ser utilizada a vida útil expressa em catálogo técnico do equipamento, sendo limitada à 20 anos, além disso, as lâmpadas e luminárias devem ter selo PROCEL e atender a portaria INMETRO nº 20 de 15 de fevereiro de 2017. (Verificar item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos, alínea ‘a’ e Anexo C)

Para a CPP 001/2021 do Grupo Equatorial Energia, a vida útil que deverá ser considerada para acessórios de iluminação é de no máximo 20 anos, mesmo que os catálogos indiquem vida útil superior. (Verificar item 4.2.2 - Materiais e Equipamentos, alínea ‘a’ e Anexo C)

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