Equatorial Maranhão - Chamada Pública

A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da Equatorial Energia Maranhão que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.

Cadastre-se Edital Chamada Pública Equatorial Maranhão CPP 001/2019 versão 2.0

CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 001/2019

O Programa de Eficiência Energética da EQUATORIAL ENERGIA MARANHÃO, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 830 de 05 de novembro de 2018, ou a que vier substituí-la.

Edital Chamada Pública Equatorial Maranhão CPP 001/2019 versão 2.0

1

As empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.

Inscreva-se

2

Prospecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.

3

Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.

4

Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória até o dia 06/02/2020 às 18:00h (Horário de Brasília).

Entre na plataforma

5

A Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.

6

Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.

Cronograma

2019

2019-12-27
Abertura da Chamada Pública

2020

2020-01-06
Abertura do Período para Recebimento de Perguntas e Propostas de Projeto
2020-01-23
Realização do Workshop
2020-02-05
Encerramento do Período para Recebimento de Perguntas e Esclarecimentos
2020-02-06
Encerramento do Recebimento das Propostas de Projeto
2020-02-27
Divulgação da Habilitação e Qualificação das Propostas de Projetos (Inicio do prazo recursal 5 dias uteis)
2020-03-12
Divulgação da Relação de Projetos Aprovados e Reprovados
2020-03-12
Final do Processo de Chamada Pública CPP

Perguntas frequentes

Por definição, a eficiência energética consiste da relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. A promoção da eficiência energética abrange a otimização das transformações, do transporte e do uso dos recursos energéticos, desde suas fontes primárias até seu aproveitamento. Adotam-se, como pressupostos básicos, a manutenção das condições de conforto, de segurança e de produtividade dos usuários, contribuindo, adicionalmente, para a melhoria da qualidade dos serviços de energia e para a mitigação dos impactos ambientais.

Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras, para elaboração e execução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética). As Chamadas Públicas devem atender as orientações do PROPEE.

Criado pelo governo federal em 1985, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) tem por objetivo promover a racionalização do consumo de energia elétrica, combatendo o desperdício e reduzindo os custos e os investimentos setoriais, aumentando ainda a eficiência energética.

É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.

É um conjunto de medidas bem definidas que, quando implantadas, levarão a uma redução, previamente determinada, dos custos de consumo de energia elétrica de uma empresa ou empreendimento, mantendo-se os níveis de produção e da qualidade do produto final.

ESCOs (Energy Services Company) são Empresas de Engenharia, especializada em Serviços de Conservação de Energia, ou melhor, em promover a eficiência energética e de consumo de água na instalações de seus Clientes, utilizando-se primordialmente de contratos de performance.

O Selo Procel de Economia de Energia, instituído em 1993, indica ao consumidor, no ato da compra, os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria: geladeiras, freezers, chuveiros elétricos e aparelhos de ar-condicionado. O objetivo é estimular a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e a redução de impactos ambientais.

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